STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação à competência do Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação à competência do Tribunal do Júri
21/02/2022
STJ: anulação de decisão do Júri que é contrária à prova dos autos não ofende a soberania dos veredictos
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Comentários desativados em STJ: anulação de decisão do Júri que é contrária à prova dos autos não ofende a soberania dos veredictos
21/02/2022
STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri
21/02/2022
STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
17/12/2021
STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri
16/12/2021
STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
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Comentários desativados em STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
09/12/2021
STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate
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Comentários desativados em STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate
08/12/2021
STJ: exclusão das qualificadoras constantes na denúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes
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Comentários desativados em STJ: exclusão das qualificadoras constantes na denúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes
05/12/2021
STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado
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Comentários desativados em STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado
05/12/2021
STJ: a execução provisória da pena como consequência automática de condenação pelo Tribunal do Júri é inadmissível
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Comentários desativados em STJ: a execução provisória da pena como consequência automática de condenação pelo Tribunal do Júri é inadmissível
04/12/2021