Leia mais sobre o artigo STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ANÁLISE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. APELO RARO. INADMISSÃO. FUNDAMENTOS. SÚMULAS N. 7 E 83…

Comentários desativados em STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO EM…

Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FALTA DE JUSTIFICATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CPP. ILEGALIDADE. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1.…

Comentários desativados em STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. DADOS OBTIDOS DE CELULAR QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AGENTE, QUE DIGITA A SENHA.…

Comentários desativados em STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é ilícita a devassa de dados e conversas do whatsapp obtidos pela polícia em celular apreendido sem prévia autorização judicial
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é ilícita a devassa de dados e conversas do whatsapp obtidos pela polícia em celular apreendido sem prévia autorização judicial

EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. DADOS OBTIDOS DE CELULAR QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AGENTE, QUE DIGITA A SENHA.…

Comentários desativados em STJ: é ilícita a devassa de dados e conversas do whatsapp obtidos pela polícia em celular apreendido sem prévia autorização judicial
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE ACESSO A MENSAGENS TROCADAS PELO…

Comentários desativados em STJ: crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é vedada a apreciação per saltum da pretensão defensiva, sob pena de supressão de instância
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é vedada a apreciação per saltum da pretensão defensiva, sob pena de supressão de instância

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA OU DE CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1. Como o…

Comentários desativados em STJ: é vedada a apreciação per saltum da pretensão defensiva, sob pena de supressão de instância
05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. TERCEIRA…

Comentários desativados em STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade
05/12/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Posts mais recentes
Posts mais antigos