Leia mais sobre o artigo STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PROCESSUAL PENAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM. NULIDADE RELATIVA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PROVA DO ACORDO ENTRE ACUSASÃO E…

Comentários desativados em STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E AMEAÇA.…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES PRATICADOS. INEXISTÊNCIA. CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS. CONCLUSÃO DA…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A jurisprudência…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DETERMINAÇÃO PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU REALIZAR DE…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo

EMENTA: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESENÇA DE JUSTA…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional
Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LONGA PENA A CUMPRIR, GRAVIDADE DOS CRIMES E NECESSIDADE DE VIVENCIAR O REGIME INTERMEDIÁRIO. MOTIVOS INIDÔNEOS PARA EXIGÊNCIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…

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21/01/2022

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