Leia mais sobre o artigo STJ: longo período de atuação da quadrilha denota maior reprovabilidade da conduta
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: longo período de atuação da quadrilha denota maior reprovabilidade da conduta

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ENFRENTADAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS FUNDAMENTADAMENTE PELO TRIBUNAL…

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09/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FILHOS MENORES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO…

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09/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA ASSOCIAÇÃO. LOCALIDADE DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA. PRESUNÇÃO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NO GRUPO CRIMINOSO.…

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09/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXTINÇÃO. MAIORIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 605/STJ. EXISTÊNCIA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.…

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09/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A FEDERAL. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO FORO…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1.…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus <i> </i>
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus

EMENTA: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 12 E 14, AMBOS DA LEI N. 10.826/2003, DESACATO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa <i> </i>
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO. DANO…

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21/01/2022

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