STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony
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Comentários desativados em STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony
30/09/2024
STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
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Comentários desativados em STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
30/12/2022
STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
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Comentários desativados em STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
23/12/2022
STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação
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Comentários desativados em STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação
13/09/2022
STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
09/03/2022
STJ: decisão de pronúncia é cabível com base em testemunho indireto
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Comentários desativados em STJ: decisão de pronúncia é cabível com base em testemunho indireto
10/02/2022
STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos
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Comentários desativados em STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos
21/01/2022
STJ: na decisão de pronúncia o juiz deve utilizar linguagem comedida para não influenciar os jurados
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Comentários desativados em STJ: na decisão de pronúncia o juiz deve utilizar linguagem comedida para não influenciar os jurados
17/01/2022
STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer”
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Comentários desativados em STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer”
20/12/2021
STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
17/12/2021
