Quando alguém enfrenta uma condenação injusta ou é vítima de uma prisão ilegal, é fundamental buscar uma defesa que saiba utilizar os instrumentos corretos para reverter a situação. A revisão…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que de acordo com as peculiaridades do caso concreto, que diz respeito apenas…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito praticado mediante emprego de violência contra a pessoa, situação conjugada com os requisitos previstos nos arts. 312,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto, devendo, no entanto, ser adequada a…
A prisão penal é aquela que decorre de uma sentença penal condenatória que tenha transitado em julgado, isto é, que tenha ficado definitiva, seja porque esgotaram-se os recursos cabíveis, seja…
EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS…
Muitos estudantes e até mesmo operadores do Direito confundem-se quando o assunto é liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação da prisão e habeas corpus. Na prática, vemos vários pedidos de…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.OPERAÇÃO ENTERPRISE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE DESARTICULAÇÃO DE GRUPO…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBO TENTADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Na…
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