Revisão criminal e habeas corpus: proteção dos direitos e liberdade do cliente
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14/11/2024
STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
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20/12/2023
STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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24/03/2023
STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto
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25/01/2023
É possível ser preso sem ser condenado? Entenda mais!
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19/01/2023
STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção
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06/12/2022
Liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação e habeas corpus. Quais as diferenças?
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08/05/2022
STJ: não há ausência de contemporaneidade se o grupo criminoso ainda estava em operação na data da prisão cautelar
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10/02/2022
STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional
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17/01/2022
STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar
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04/12/2021
