Revisão criminal e habeas corpus: proteção dos direitos e liberdade do cliente
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14/11/2024
STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
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13/11/2023
STJ: rito do habeas corpus não prevê o contraditório
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19/01/2023
STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
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02/01/2023
STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus
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13/09/2022
Liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação e habeas corpus. Quais as diferenças?
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08/05/2022
As penas privativas de liberdade
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06/05/2022
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
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26/04/2022
STF: superveniente alteração do quadro processual torna prejudicada a impetração de habeas corpus
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21/02/2022