ENTENDA MAIS NO VÍDEO Se o seu nome ou imagem foi exposto de forma prejudicial em alguma notícia, a legislação garante o seu direito gratuito de contar a própria versão…
É um mito achar que a perturbação do sossego só ocorre após as 22 horas, pois o barulho excessivo configura infração a qualquer momento do dia. Além de apreensões de…
Emprestar o seu veículo para um conhecido inabilitado ou alcoolizado pode parecer um favor inofensivo, mas acarreta graves consequências legais. Muitos proprietários desconhecem que essa atitude resulta em responsabilizações financeiras…
Acordou com a surpresa de ter o nome no SPC ou Serasa por uma dívida que nunca contraiu? A negativação indevida é um transtorno frequente, mas a legislação garante proteção,…
A 3ª Seção do STJ determinou que, em pedidos de danos morais em processos penais, é obrigatória a indicação de um valor específico na petição inicial. No caso em questão,…
Não raramente, consumidores no Brasil se surpreendem, ao tentar parcelar uma compra ou financiar um bem, perceberem que seus nomes foram incluídos indevidamente em cadastros negativos de proteção ao crédito,…
A teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta no Brasil pelo jurista, mediador e advogado Marcos Dessaune, como o próprio nome sugere, enuncia a possibilidade jurídica de fixação de uma…
O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que a fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração,…
Muitas pessoas vendem veículos e não se preocupam em comunicar a venda ao Departamento de Trânsito no prazo legal. Essas pessoas acabam confiando na palavra do comprador, no sentido de…