A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se justifica a invasão de domicílio quando os agentes públicos, apurando notícia anônima circunstanciada de prática de crime de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que crimes supostamente cometidos em organização criminosa merecem reprimenda severa, haja vista que revelam a periculosidade de seus integrantes e…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prática de crime violento, a priori, afasta a possibilidade de concessão da prisão domiciliar. EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao tribunal do júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme pode qualificar o crime…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de avaliação acerca do valor dos bens furtados impede a análise da pretensão de reconhecimento da atipicidade…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita de contribuição previdenciária, a comprovação prescinde de dolo específico sendo…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fato de ser policial militar justifica a maior reprovabilidade da conduta (culpabilidade) e, por conseguinte, a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado ao delito de roubo, em virtude da relevância penal da conduta…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial, entendendo que o fato de que as drogas estavam escondidas na região pélvica da…
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