Leia mais sobre o artigo STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas

Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o fato de o acusado estar na companhia de outras pessoas, configura…

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04/01/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a natureza e a quantidade das drogas apreendidas podem ser utilizadas, supletivamente,…

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02/01/2023
Leia mais sobre o artigo STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

Por unanimidade a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental, entendendo que quando ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima, impõe-se a necessidade de intimação…

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30/12/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DO REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. PERÍODO NOTURNO. DESTRUIÇÃO DE…

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07/12/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: princípio da consunção somente incide quando a conduta anterior tem o único objetivo praticar o crime-fim
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da consunção somente incide quando a conduta anterior tem o único objetivo praticar o crime-fim

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CONSUNÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO. BENS…

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06/12/2022
Leia mais sobre o artigo As penas privativas de liberdade
Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

1. ESPÉCIES São três as espécies de penas privativas de liberdade: i) reclusão; ii) detenção; iii) prisão simples (para as contravenções penais). 2. REGIMES PENITENCIÁRIOS São três os regimes penitenciários:…

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06/05/2022

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