STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
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Comentários desativados em STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
19/01/2023
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STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio
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STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
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STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
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STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
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17/01/2023
STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida
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16/01/2023
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16/01/2023
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16/01/2023
STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
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16/01/2023
STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
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13/01/2023
