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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais que apuram o mesmo conjunto de fatos, derivadas de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é admitida a incidência do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal, ao crime de furto…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agravante da reincidência só pode ser utilizada na dosimetria quando tiver sido objeto de debate em plenário. EMENTA:…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inviável avaliar a alegação de nulidade absoluta do feito se ela não foi levada a exame do Tribunal…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo, não comportando interpretação ampliativa. EMENTA: PENAL…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o habeas corpus é remédio constitucional de manejo exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório. EMENTA:…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que policiais não podem acessar aparelho celular para verificar conversas no aplicativo WhatsApp sem autorização judicial, sendo fundamental resguardar o sigilo…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que…
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