Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a proposta de acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu, não estando o Ministério Público obrigado…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, só é apto para identificar…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que inexiste óbice à realização da prisão em flagrante por guardas municipais, por força do disposto contido no art. 301…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de avaliação acerca do valor dos bens furtados impede a análise da pretensão de reconhecimento da atipicidade…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de residência fixa não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva (medida extrema). EMENTA: AGRAVO…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prévio e frio planejamento do crime demonstra a maior reprovabilidade da conduta e, portanto, é fundamento idôneo a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita de contribuição previdenciária, a comprovação prescinde de dolo específico sendo…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as declarações dos agentes de segurança penitenciária, a priori, se revestem, até prova em contrário, de presunção de veracidade…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no processo penal, admite-se a prova emprestada desde que submetida ao crivo do contraditório e ampla defesa. EMENTA: PENAL.…
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
