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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial, pois o ordenamento jurídico somente proíbe a retroatividade da lei…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fato de ser policial militar justifica a maior reprovabilidade da conduta (culpabilidade) e, por conseguinte, a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Juiz sentenciante, ao fundamentar a manutenção da prisão preventiva do réu, pode se reportar aos fundamentos anteriormente utilizados…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, não é só o coito anal ou…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a inobservância do procedimento descrito no art. 266 do CPP torna inválido…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prisão preventiva baseada tão somente na quantidade de droga apreendida (aproximadamente 7 kg de maconha), elementar do tipo…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que para que haja a atuação como amicus curiae deve ser demonstrada relevância…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado ao delito de roubo, em virtude da relevância penal da conduta…
Por maioria a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial e concedeu o habeas corpus de ofício, entendendo que, tendo…
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