STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
02/01/2024
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STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva
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20/12/2023
STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
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20/12/2023
STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
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20/12/2023
STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico
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20/12/2023
STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
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20/12/2023
STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
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21/11/2023
STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor
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15/11/2023
STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
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13/11/2023
STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri
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16/06/2023
