Competência recursal
É a competência para admitir o recurso, no primeiro grau, do juiz prolator da decisão e, no segundo grau, do órgão julgador coletivo ou colegiado, a fim de que se…
Comentários desativados em Competência recursal
03/11/2021
Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
Os axiomas do Direito Penal
Luigi Ferrajoli, em sua obra Direito e Razão, estabelece dez axiomas, que são valores, princípios garantidores de direitos mínimos do acusado que devem nortear o Direito Penal e o Processo…
Comentários desativados em Os axiomas do Direito Penal
28/10/2021
Diferença entre Direito Penal e Direito Processual Penal
Muitas pessoas confundem o Direito Penal com o Direito Processual Penal. Resumidamente, enquanto o Direito Penal trata da teoria do crime, da teoria da pena e dos crimes em espécie…
Comentários desativados em Diferença entre Direito Penal e Direito Processual Penal
28/10/2021
Se fui vítima de crime, preciso contratar advogado?
Muitas pessoas acreditam que, se forem vítimas de crimes, só conseguirão responsabilizar os autores se contratarem advogado para isso. Ocorre que esse pensamento não condiz sempre com a realidade. Mesmo…
Comentários desativados em Se fui vítima de crime, preciso contratar advogado?
07/10/2021
Modelo de requerimento de dispensa de jurado para o Tribunal do Júri
Compartilho abaixo um modelo de requerimento de dispensa para quem foi convocado para servir no Tribunal do Júri. Conforme dispõe o art. 436 do Código de Processo Penal, o serviço…
Comentários desativados em Modelo de requerimento de dispensa de jurado para o Tribunal do Júri
16/08/2021
Quem pode ser jurado? Como se inscrever? Saiba mais
Atuar como jurado é uma experiência incrível. Você participa da efetivação da Justiça e adquire conhecimento não só jurídico, mas também de vida. É uma oportunidade única que recomendo a…
Comentários desativados em Quem pode ser jurado? Como se inscrever? Saiba mais
14/07/2021
Você sabia que prisão é diferente de condenação?
Muitas pessoas acreditam que se alguém é acusado de cometer um crime e está solto, então, há impunidade. Se está preso, por outro lado, acreditam que está condenado e que…
Comentários desativados em Você sabia que prisão é diferente de condenação?
20/05/2021
O réu confessou. Tudo está perdido?
Muitas pessoas têm em mente a ideia de que se o réu é confesso a consequência é necessariamente uma condenação. Há alguns que, automaticamente, dizem que uma causa é "impossível"…
Comentários desativados em O réu confessou. Tudo está perdido?
05/05/2021
STF anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às…
Comentários desativados em STF anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato
08/03/2021
Quem paga fiança fica impune?
https://youtu.be/oyr630qPYOc
Comentários desativados em Quem paga fiança fica impune?
07/03/2021
