STJ: ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial não gera nulidade
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Comentários desativados em STJ: ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial não gera nulidade
21/02/2022
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STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri
21/02/2022
Por que juntar a íntegra do feito no habeas corpus?
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13/02/2022
STJ: não há ausência de contemporaneidade se o grupo criminoso ainda estava em operação na data da prisão cautelar
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10/02/2022
STJ: ilicitude da prova é afastada se os réus autorizarem o acesso da polícia às mensagens de texto do celular
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10/02/2022
STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem
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10/02/2022
STJ: decisão de pronúncia é cabível com base em testemunho indireto
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10/02/2022
STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental
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10/02/2022
STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
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10/02/2022
STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos
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10/02/2022