STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão
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Comentários desativados em STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão
09/03/2022
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STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
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Comentários desativados em STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
09/03/2022
STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva
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09/03/2022
STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
09/03/2022
STJ: é possível o prequestionamento ficto na esfera penal
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Comentários desativados em STJ: é possível o prequestionamento ficto na esfera penal
04/03/2022
STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
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Comentários desativados em STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
04/03/2022
STJ: artigo 366 do CPP é aplicável apenas aos fatos criminosos praticados após sua vigência
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Comentários desativados em STJ: artigo 366 do CPP é aplicável apenas aos fatos criminosos praticados após sua vigência
04/03/2022
STJ: guarda municipal é legitimada a fazer cessar prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante
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Comentários desativados em STJ: guarda municipal é legitimada a fazer cessar prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante
04/03/2022
STJ: impossibilidade de fiscalização do trabalho externo impede a autorização do benefício
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Comentários desativados em STJ: impossibilidade de fiscalização do trabalho externo impede a autorização do benefício
04/03/2022
STJ: laudo toxicológico é indispensável quando a substância entorpecente é encontrada no interior do estabelecimento prisional
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04/03/2022