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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao tribunal do júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme pode qualificar o crime…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ínfima quantidade de munição apreendida, aliada à ausência de artefato bélico apto ao disparo, evidencia a inexistência de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de avaliação acerca do valor dos bens furtados impede a análise da pretensão de reconhecimento da atipicidade…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prévio e frio planejamento do crime demonstra a maior reprovabilidade da conduta e, portanto, é fundamento idôneo a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita de contribuição previdenciária, a comprovação prescinde de dolo específico sendo…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as declarações dos agentes de segurança penitenciária, a priori, se revestem, até prova em contrário, de presunção de veracidade…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial, pois o ordenamento jurídico somente proíbe a retroatividade da lei…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fato de ser policial militar justifica a maior reprovabilidade da conduta (culpabilidade) e, por conseguinte, a…
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