STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva
…
Comentários desativados em STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva
20/12/2023
Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
…
Comentários desativados em STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
20/12/2023
STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
…
Comentários desativados em STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
21/11/2023
Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?
…
Comentários desativados em Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?
15/11/2023
STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor
…
Comentários desativados em STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor
15/11/2023
Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal
…
Comentários desativados em Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal
17/05/2023
O crime de invasão de dispositivo informático alheio
…
Comentários desativados em O crime de invasão de dispositivo informático alheio
12/05/2023
STJ: inaplicável a consunção entre a receptação e o porte ilegal de arma de fogo, por serem diversas a natureza jurídica dos tipos penais
…
Comentários desativados em STJ: inaplicável a consunção entre a receptação e o porte ilegal de arma de fogo, por serem diversas a natureza jurídica dos tipos penais
08/05/2023
STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
…
Comentários desativados em STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
08/05/2023
Entenda mais sobre os crimes cibernéticos
…
Comentários desativados em Entenda mais sobre os crimes cibernéticos
08/05/2023