Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?
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15/11/2023
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STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor
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15/11/2023
Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal
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17/05/2023
O crime de invasão de dispositivo informático alheio
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12/05/2023
STJ: inaplicável a consunção entre a receptação e o porte ilegal de arma de fogo, por serem diversas a natureza jurídica dos tipos penais
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08/05/2023
STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
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08/05/2023
Entenda mais sobre os crimes cibernéticos
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08/05/2023
Como funcionam os Juizados Especiais Criminais e que tipo de causa eles julgam?
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02/04/2023
STJ: quando envolver investigado solto, prazo do inquérito pode ser prorrogado
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24/03/2023
Como as mulheres devem agir caso sejam vítimas de crimes contra a honra, ameaças ou agressões?
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17/03/2023
