Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
No dia 11 de agosto de 1827 foi aprovada, por Dom Pedro I, a lei que criou os Cursos de Direito no Brasil. A partir de então, nessa mesma data…
O crime de plágio, previsto no art. 184 do Código Penal, consistente na conduta de violar direitos do autor e que lhe são conexos, tem o seu complemento regido pela…
Compartilho abaixo um modelo de requerimento de dispensa para quem foi convocado para servir no Tribunal do Júri. Conforme dispõe o art. 436 do Código de Processo Penal, o serviço…
Você sabia que exercer ilegalmente uma profissão consiste em uma contravenção penal e, em alguns casos, pode ser até crime? Entenda mais no vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=WmvFZjT0aDo
Muitas pessoas acreditam que, no Brasil, não há qualquer consequência para o cometimento de "crimes" por parte de menores. Na realidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do…
Muitas pessoas acreditam que se alguém é acusado de cometer um crime e está solto, então, há impunidade. Se está preso, por outro lado, acreditam que está condenado e que…
Muitas pessoas têm em mente a ideia de que se o réu é confesso a consequência é necessariamente uma condenação. Há alguns que, automaticamente, dizem que uma causa é "impossível"…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o preceito secundário do art. 273 do Código Penal, que prevê uma pena de reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos e…
Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 14.132/2021, que revogou a contravenção penal de perturbação de tranquilidade, prevista no art. 65 da Lei nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais,…
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por TV Sistec (@tvsistec)
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
