STJ cria novos parâmetros para o crime de receptação
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26/11/2021
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STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo
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Comentários desativados em STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo
26/11/2021
STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado
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Comentários desativados em STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado
26/11/2021
STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6
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26/11/2021
O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!
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25/11/2021
Nunca cometa esse erro na advocacia criminal
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24/11/2021
STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado
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23/11/2021
STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime
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16/11/2021
STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso
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16/11/2021
STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância
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14/11/2021
