Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência

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08/05/2023

Pense Direito / Direito Digital / Direito Penal

Entenda mais sobre os crimes cibernéticos

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08/05/2023

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Como funcionam os Juizados Especiais Criminais e que tipo de causa eles julgam?

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02/04/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: quando envolver investigado solto, prazo do inquérito pode ser prorrogado

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24/03/2023

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Como as mulheres devem agir caso sejam vítimas de crimes contra a honra, ameaças ou agressões?

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17/03/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade

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03/03/2023

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!

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21/02/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário

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09/02/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir

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30/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado

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30/01/2023