Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
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29/03/2022
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Lei penal no espaço – princípios, território e territorialidade
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27/03/2022
STJ: o fato de o envolvido ser policial torna a conduta mais censurável
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25/03/2022
STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
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25/03/2022
STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
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09/03/2022
STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
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04/03/2022
STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
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04/03/2022
STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais
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04/03/2022
STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional
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04/03/2022
STJ: guarda municipal é legitimada a fazer cessar prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante
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04/03/2022