STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base
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29/12/2022
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STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
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23/12/2022
Saiba mais sobre o crime de receptação
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21/12/2022
Ficou com algo que não é seu? Cuidado com o crime de apropriação!
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13/12/2022
STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado
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07/12/2022
STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
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07/12/2022
STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
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06/12/2022
STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
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06/12/2022
STJ: para reconhecimento da continuidade delitiva deve existir dolo unitário entre as infrações perpetradas
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06/12/2022
Dicas para evitar cair em golpes na Black Friday
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18/11/2022
