Entenda melhor os crimes de charlatanismo e curandeirismo
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14/09/2022
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STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus
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13/09/2022
Causa própria: advogado se emociona em julgamento de habeas corpus perante o STJ
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12/09/2022
Como funciona a progressão de regime no Brasil?
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19/08/2022
Falsidade ideológica e falsidade material
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31/07/2022
Fui preso. É melhor confessar ou ficar em silêncio?
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22/07/2022
STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação
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31/05/2022
STJ: reconhecimento presencial ou por fotografia só é apto quando corroborado por outras provas
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – decadência
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31/05/2022