A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!
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29/05/2024
É causa ganha, doutor? O advogado pode prometer resultado?
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23/12/2023
STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
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21/11/2023
Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?
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15/11/2023
STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor
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15/11/2023
STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
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13/11/2023
Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal
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10/07/2023
STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri
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16/06/2023
Seu nome foi negativado indevidamente? Veja como proceder
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03/06/2023
