Disponibilizamos aos nossos clientes a opção de atendimentos por videoconferência e assinatura eletrônica de documentos (procurações etc.), contribuindo assim com um planeta mais sustentável e reduzindo a emissão de poluentes,…
Advogado pode prometer resultado? Existe causa ganha? Comete infração ética o advogado que prometer isso? Entenda melhor no vídeo. https://youtu.be/ksEKSVgAXHc
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 459.377/RS, decidiu que “o cumprimento de prisão domiciliar, por comprometer o status libertatis da pessoa humana, deve ser…
Uma pergunta comumente feita é se o policial militar, diante de um crime, teria a obrigação de agir 24h por dia, mesmo que esteja de folga, ainda que esteja com…
A 3ª Seção do STJ determinou que, em pedidos de danos morais em processos penais, é obrigatória a indicação de um valor específico na petição inicial. No caso em questão,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, no RHC n. 140.214/SC, que a medida cautelar "de recolhimento domiciliar noturno, ainda que não cumulada com a fiscalização eletrônica,…
RESUMO O presente artigo tem por escopo a análise da teoria das nulidades, conceituando e diferenciando as meras irregularidades, as nulidades relativas, as nulidades absolutas e os atos inexistentes no…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível anular a decisão de pronúncia até mesmo após o réu ter sido condenado pelo Conselho de…
Não raramente, consumidores no Brasil se surpreendem, ao tentar parcelar uma compra ou financiar um bem, perceberem que seus nomes foram incluídos indevidamente em cadastros negativos de proteção ao crédito,…
A teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta no Brasil pelo jurista, mediador e advogado Marcos Dessaune, como o próprio nome sugere, enuncia a possibilidade jurídica de fixação de uma…
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