Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: prejuízo elevado aos cofres públicos permite valorar negativamente as consequências do crime

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13/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: novos parâmetros para fixar valor mínimo para a reparação pelos danos causados pelo crime

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: hipóteses em que demora na conclusão da instrução criminal pode causar constrangimento ilegal

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF define novos parâmetros sobre a contemporaneidade da prisão preventiva

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13/11/2021