Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é possível impor medida cautelar diversa da prisão consistente na proibição de acesso à internet

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: não configura cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento probatório desnecessário pelo juiz

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26/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!

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25/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Nunca cometa esse erro na advocacia criminal

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24/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: o oferecimento de ANPP restringe-se aos processos em curso até o recebimento da denúncia

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23/11/2021