A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto, devendo, no entanto, ser adequada a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que caso a arma esteja registrada e o sujeito mantiver o artefato em residência ou local de trabalho, nos termos…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo pelos réus, acompanhados de seu advogado à época, sem a impugnação…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o atestado de boa conduta carcerária não assegura o livramento condicional ou a progressão de regime ao apenado que…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que evidenciando-se a prática de falta grave, é perfeitamente cabível a regressão cautelar do regime prisional pelo Juiz das Execuções,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é imprescindível o laudo pericial para a configuração do crime de incêndio, eis que a delineação de sua causa…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a intimação do defensor constituído acerca da data da sessão de julgamento do Tribunal do Júri torna dispensável a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais que apuram o mesmo conjunto de fatos, derivadas de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e…
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
