Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto

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Comentários desativados em STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento

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Comentários desativados em STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento

05/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não se pode presumir o dolo no crime de excesso de exação

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Comentários desativados em STJ: não se pode presumir o dolo no crime de excesso de exação

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado

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Comentários desativados em STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

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Comentários desativados em STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial

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Comentários desativados em STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação

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Comentários desativados em STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: servem apenas como parâmetro geral os prazos indicados para a consecução da instrução criminal

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Comentários desativados em STJ: servem apenas como parâmetro geral os prazos indicados para a consecução da instrução criminal

05/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

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Comentários desativados em STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

05/12/2021