Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum

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Comentários desativados em STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento

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Comentários desativados em STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento

08/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado

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Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença

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Comentários desativados em STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão

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Comentários desativados em STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate

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Comentários desativados em STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal

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Comentários desativados em STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível o acordo de não persecução penal quando recebida a denúncia e já proferida sentença condenatória

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Comentários desativados em STJ: não é cabível o acordo de não persecução penal quando recebida a denúncia e já proferida sentença condenatória

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

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Comentários desativados em STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

08/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é desnecessária nova oitiva do apenado em juízo antes da homologação da falta grave se ele se manifestou no procedimento administrativo que apura a infração disciplinar

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Comentários desativados em STJ: é desnecessária nova oitiva do apenado em juízo antes da homologação da falta grave se ele se manifestou no procedimento administrativo que apura a infração disciplinar

07/12/2021