Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso

…

Comentários desativados em STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso

09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública

…

Comentários desativados em STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública

09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

…

Comentários desativados em STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito

…

Comentários desativados em STJ: crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito

09/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção

…

Comentários desativados em STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção

09/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis

…

Comentários desativados em STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis

09/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional

…

Comentários desativados em STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional

09/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância

…

Comentários desativados em STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância

09/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda

…

Comentários desativados em STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda

09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial

…

Comentários desativados em STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial

08/12/2021