Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos é necessário comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados da criança

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Comentários desativados em STJ: para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos é necessário comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados da criança

11/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir

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Comentários desativados em STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir

11/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório

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Comentários desativados em STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório

11/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: laudo provisório pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas

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Comentários desativados em STJ: laudo provisório pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas

11/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal

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Comentários desativados em STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal

11/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos

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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos

11/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena

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Comentários desativados em STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena

11/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia

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Comentários desativados em STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia

11/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo

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Comentários desativados em STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo

11/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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Comentários desativados em STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

09/12/2021