A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o porte ou a posse de substância entorpecente para consumo próprio é conduta típica ainda que ínfima a quantidade…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão, se utilizada para lastrear a condenação, deve ser reconhecida como atenuante, nos moldes do art. 65, inciso…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao tribunal do júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme pode qualificar o crime…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ínfima quantidade de munição apreendida, aliada à ausência de artefato bélico apto ao disparo, evidencia a inexistência de…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a proposta de acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu, não estando o Ministério Público obrigado…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, só é apto para identificar…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que inexiste óbice à realização da prisão em flagrante por guardas municipais, por força do disposto contido no art. 301…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de avaliação acerca do valor dos bens furtados impede a análise da pretensão de reconhecimento da atipicidade…
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
