A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agravante da reincidência só pode ser utilizada na dosimetria quando tiver sido objeto de debate em plenário. EMENTA:…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inviável avaliar a alegação de nulidade absoluta do feito se ela não foi levada a exame do Tribunal…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo, não comportando interpretação ampliativa. EMENTA: PENAL…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o habeas corpus é remédio constitucional de manejo exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório. EMENTA:…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o homicídio com dolo eventual é incompatível com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. EMENTA:…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se justifica a invasão de domicílio quando os agentes públicos, apurando notícia anônima circunstanciada de prática de crime de…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cumprimento de pena imposta em outro processo, ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar, impede o…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que crimes supostamente cometidos em organização criminosa merecem reprimenda severa, haja vista que revelam a periculosidade de seus integrantes e…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prática de crime violento, a priori, afasta a possibilidade de concessão da prisão domiciliar. EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL…
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