STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
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Comentários desativados em STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
09/12/2021
STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis
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Comentários desativados em STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis
09/12/2021
STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional
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Comentários desativados em STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional
09/12/2021
STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância
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Comentários desativados em STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância
09/12/2021
STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
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Comentários desativados em STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
09/12/2021
STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
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Comentários desativados em STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
08/12/2021
STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum
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Comentários desativados em STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum
08/12/2021
STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento
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Comentários desativados em STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento
08/12/2021
STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado
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Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado
08/12/2021
STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença
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Comentários desativados em STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença
08/12/2021