STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
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Comentários desativados em STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
09/02/2022
STJ: longo período de atuação da quadrilha denota maior reprovabilidade da conduta
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Comentários desativados em STJ: longo período de atuação da quadrilha denota maior reprovabilidade da conduta
09/02/2022
STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
09/02/2022
STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico
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Comentários desativados em STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico
09/02/2022
STJ: a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa
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Comentários desativados em STJ: a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa
09/02/2022
STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente
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Comentários desativados em STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente
21/01/2022
STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial
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Comentários desativados em STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial
21/01/2022
STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus
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Comentários desativados em STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus
21/01/2022
STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa
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Comentários desativados em STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa
21/01/2022
STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico
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Comentários desativados em STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico
21/01/2022