Advocacia

Pense Direito / Direito Constitucional / Direito Penal / Direito Processual Penal

Todos são inocentes até que se prove o contrário: entenda mais sobre o princípio da presunção de inocência!

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23/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz

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16/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença

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08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível o acordo de não persecução penal quando recebida a denúncia e já proferida sentença condenatória

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08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva

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06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena

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29/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória

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13/11/2021