Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade

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Comentários desativados em STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade

03/03/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas

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Comentários desativados em STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas

30/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação

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Comentários desativados em STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação

29/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais

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Comentários desativados em STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais

04/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais

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Comentários desativados em STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: salvo os casos de expressa previsão de recurso específico, são irrecorríveis as decisões não terminativas proferidas no curso do processo

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Comentários desativados em STJ: salvo os casos de expressa previsão de recurso específico, são irrecorríveis as decisões não terminativas proferidas no curso do processo

17/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença

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Comentários desativados em STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença

08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe sustentação oral pelo advogado em agravo regimental

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Comentários desativados em STJ: não cabe sustentação oral pelo advogado em agravo regimental

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade

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Comentários desativados em STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não configura ofensa ao princípio da colegialidade a negativa de seguimento de recurso pelo relator

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Comentários desativados em STJ: não configura ofensa ao princípio da colegialidade a negativa de seguimento de recurso pelo relator

05/12/2021