Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal

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29/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva

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27/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: falta de residência fixa não permite, por si só, a decretação da prisão preventiva

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é possível impor medida cautelar diversa da prisão consistente na proibição de acesso à internet

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26/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!

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25/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Não peça a liberdade do seu cliente antes disso

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF define novos parâmetros sobre a contemporaneidade da prisão preventiva

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13/11/2021