Advocacia

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal

Revisão criminal e habeas corpus: proteção dos direitos e liberdade do cliente

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14/11/2024

Direito Penal

9 dicas para quem está foragido (com mandado de prisão em aberto)

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01/10/2024

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário

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09/02/2023

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

É possível ser preso sem ser condenado? Entenda mais!

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19/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva não pode ser decretada apenas em razão da ausência de residência fixa

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12/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva

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10/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida

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09/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: situações diversas entre corréus justifica distinção na decretação da prisão preventiva

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29/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes

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07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva

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31/05/2022