O princípio da insignificância no Direito Penal
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30/01/2025
STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo
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08/10/2024
Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal
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17/05/2023
STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância
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12/01/2023
STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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09/01/2023
STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
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07/12/2022
STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal
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31/05/2022
As penas restritivas de direitos
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06/05/2022
STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
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25/04/2022
STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
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09/02/2022
