Advocacia

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

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30/09/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico

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20/12/2023

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado

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24/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: laudo toxicológico é indispensável quando a substância entorpecente é encontrada no interior do estabelecimento prisional

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04/03/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica

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17/01/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos

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14/01/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado

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28/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença

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20/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: possuem presunção de veracidade as declarações dos agentes de segurança penitenciária

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13/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena

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11/12/2021