Advocacia

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

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30/09/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado

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24/01/2023

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

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17/01/2023

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – crime consumado e crime tentado

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12/04/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença

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20/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível autorizar a transferência do preso e sua inclusão no RDD em casos de extrema e comprovada necessidade

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13/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: possuem presunção de veracidade as declarações dos agentes de segurança penitenciária

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13/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas

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13/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir

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11/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena

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11/12/2021