Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa

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17/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar

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17/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio

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16/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base

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13/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância

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12/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária

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12/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão

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10/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo

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09/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade

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05/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas

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04/01/2023