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Quando uma pessoa física (natural) falece, ela deixa o espólio, que é o conjunto de sua massa patrimonial (o que chamamos de massa falida caso se trate de pessoa jurídica).…
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) classifica como idosa qualquer pessoa que tenha 60 (sessenta) anos ou mais e garante, em seu art. 39, aos maiores de 65 (sessenta…
Os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo e munições estão previstos nos arts. 12 e 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Basicamente, o crime…
A Medida Provisória nº 1.108/2022 trouxe alguns regramentos sobre o teletrabalho. Entenda mais essas questões no vídeo abaixo: https://youtu.be/om-EhenjPmg
Muitas pessoas confundem os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime. Neste post, você aprenderá as diferenças básicas entre eles. O crime de calúnia, previsto no…
Nesse vídeo abordamos uma questão desconhecida por muitos. Você sabia que se o seu marido ou esposa abandonar o lar por 2 (dois) ou mais anos, preenchidos os demais requisitos,…
Muitas pessoas acreditam, baseadas no senso comum, que, no Brasil, é impossível que alguém fique preso por muito tempo, por mais que tenha cometido vários crimes graves. Essas pessoas acreditam…
Nesta série veiculada semanalmente no quadro Pense Direito, do Jornal Panorama, da UNEC TV, tratamos sobre os direitos básicos do consumidor, muitos deles esquecidos ou ignorados por vários cidadãos brasileiros.…
A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), estabeleceu alguns critérios para diferenciar as infrações penais de tráfico de drogas, prevista no art. 33 da Lei, e de posse de drogas…
Muitas pessoas acreditam que, se forem vítimas de crimes, só conseguirão responsabilizar os autores se contratarem advogado para isso. Ocorre que esse pensamento não condiz sempre com a realidade. Mesmo…
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