Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime ao apenado que cumpriu o requisito temporal

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não há vício em exame criminológico que não foi atestado por médico psiquiatra

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

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28/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!

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25/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Nunca cometa esse erro na advocacia criminal

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24/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal / Execução Penal

STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime

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23/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Não peça a liberdade do seu cliente antes disso

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23/11/2021