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Leia mais sobre o artigo STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia

EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RITO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DEFESA PRÉVIA. RÉU REVEL. DEFESA TÉCNICA…

Comentários desativados em STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia
11/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES NÃO INDICATIVA DE PERICULUM LIBERTATIS. NATUREZA…

Comentários desativados em STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo
11/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATE KISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DE DEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE…

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09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO. ALEGAÇÃO SOMENTE NA PRESENTE INSURGÊNCIA. PRECLUSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.…

Comentários desativados em STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA…

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09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. REGIME INICIAL. FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO…

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09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE INEXISTENTE. FUNDAMENTOS INATACADOS. REEDIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos…

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09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM FEITO CONEXO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, a controvérsia…

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08/12/2021

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