STJ: laudo provisório pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas
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Comentários desativados em STJ: laudo provisório pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas
11/12/2021
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STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia
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Comentários desativados em STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia
11/12/2021
STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo
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11/12/2021
STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
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Comentários desativados em STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
09/12/2021
STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
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09/12/2021
STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis
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Comentários desativados em STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis
09/12/2021
STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância
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09/12/2021
STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
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Comentários desativados em STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
09/12/2021
Direito ao silêncio parcial. Existe isso?
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08/12/2021
STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum
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Comentários desativados em STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum
08/12/2021