STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
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Comentários desativados em STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
17/01/2023
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STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida
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Comentários desativados em STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida
16/01/2023
STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz
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16/01/2023
STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
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16/01/2023
STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
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16/01/2023
STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
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13/01/2023
STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
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13/01/2023
STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância
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12/01/2023
STJ: prévio e frio planejamento do crime demonstra maior reprovabilidade da conduta
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12/01/2023
STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária
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12/01/2023